Doutrina
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Isto é Descricao
pp. 95-102
Resumo / Abstract +
Neste artigo realiza-se uma análise transversal do instituto dasprestações acessórias à luz do direitosocietário português. A primeiraparte centra-se no regime da sua constituiçãodesignadamente na determinaçãodos sujeitos ativos e passivos,no objeto das prestações acessórias ena respetiva contrapartida. A segunda parte incide sobre o conteúdo da relação jurídica emergente da previsão de uma prestação acessória, onde setenta demonstrar que o instituto dasprestações acessórias contem, simultaneamente,
uma vertente societária e uma vertente contratual.
Para esse efeito, procede-se à desconstruçãodessa relação jurídica, analisandosucessivamente os direitos da sociedade(e os correspondentes deveresdos sócios) e os direitos dos sócios (eos correspondentes deveres da sociedade),nomeadamente no que respeitaao regime do seu (in)cumprimento,bem como à sua modificação, extinção,transmissibilidade e cindibilidadeem face da participação social.
O trabalho encerra com uma breveanálise da expressão contabilísticada previsão de pres O trabalho encerra com uma breveanálise da expressão contabilísticada previsão de presO trabalho encerra com uma breveanálise da expressão contabilísticada previsão de presO trabalho encerra com uma breveanálise da expressão contabilísticada previsão de pres
